Imposto sobre criptomoedas: como funciona e quem paga

O imposto sobre criptomoedas se tornou um tema cada vez mais relevante com a expansão do mercado de ativos digitais no Brasil e no mundo. 

Entender como funcionam as regras fiscais ajuda investidores a evitarem problemas com a Receita Federal e a manterem seus investimentos em conformidade. As obrigações variam conforme o volume das transações e os lucros obtidos, o que exige atenção redobrada. 

Isso se aplica tanto a quem faz operações ocasionais quanto aos que atuam com frequência no mercado. Mesmo ativos mais consolidados, como o bitcoin, entram nas exigências de declaração e tributação. 

Neste artigo, vamos mostrar quem deve declarar, quando há incidência de tributos e como manter a regularidade fiscal ao investir em criptoativos.

O que diz a legislação brasileira sobre criptomoedas

A legislação brasileira ainda não criou uma lei específica para criptomoedas, mas a Receita Federal já definiu regras claras para quem investe nesse tipo de ativo. 

Desde 2019, a Instrução Normativa nº 1.888 obriga pessoas físicas e jurídicas a informarem operações com criptoativos sempre que o valor mensal ultrapassar R$30 mil ou quando as transações forem feitas fora de exchanges nacionais.

O Fisco trata os criptoativos como bens, da mesma forma que imóveis ou ações. Isso significa que quem possui moedas digitais precisa declará-las no Imposto de Renda, mesmo que não tenha vendido ou lucrado. 

A obrigação inclui a descrição dos ativos, a quantidade e o valor pago na data da aquisição.

O Imposto sobre criptomoedas incide somente quando o contribuinte realiza lucro com a venda dos ativos, dentro de critérios específicos. No entanto, manter a declaração em dia evita problemas com a Receita, que já monitora as transações em diversas plataformas.

Quem utiliza corretoras estrangeiras ou realiza negociações entre carteiras pessoais precisa redobrar a atenção. O governo exige o envio mensal de informações por meio do sistema da Receita Federal, mesmo sem intermediação de empresas brasileiras.

Quem deve declarar criptomoedas no Imposto de Renda

Nem todo investidor em criptoativos precisa prestar contas à Receita Federal, mas quem ultrapassa certos limites deve declarar esses bens no Imposto de Renda. 

A obrigatoriedade vale para qualquer pessoa que possua mais de R$5 mil em criptomoedas na data-base de 31 de dezembro do ano-calendário. Mesmo sem lucro ou movimentação, a posse desses ativos já exige a inclusão na ficha de “Bens e Direitos”.

A Receita criou códigos específicos para cada tipo de criptoativo, como Bitcoin, Ethereum, stablecoins e tokens. O contribuinte deve informar a quantidade, o tipo da moeda e o valor pago no momento da compra, convertido para reais. 

Esse controle permite que o governo acompanhe o crescimento do patrimônio digital do investidor.

Além disso, quem vende mais de R$35 mil por mês em moedas digitais e obtém lucro com essas operações precisa calcular o ganho de capital e recolher o tributo correspondente. A não observância dessas exigências pode gerar multas e complicações futuras com o Fisco.

Manter um registro organizado de compras, vendas e transferências facilita o processo de declaração e evita surpresas. A transparência nas informações protege o investidor e garante mais segurança fiscal.

Imposto sobre criptomoedas: como funciona a tributação sobre o lucro com criptomoedas

A Receita Federal tributa os lucros obtidos com a venda de criptoativos quando o total negociado no mês ultrapassa R$35 mil. Abaixo desse valor, o contribuinte fica isento, mesmo que tenha lucrado. 

Acima disso, é preciso calcular o ganho de capital e pagar o valor devido, com base em alíquotas progressivas que variam conforme o lucro obtido.

As alíquotas começam em 15% para ganhos de até R$5 milhões, sobem para 17,5% entre R$5 milhões e R$10 milhões, 20% até R$30 milhões, e atingem 22,5% para lucros superiores. 

O contribuinte deve fazer os cálculos mensalmente e recolher o tributo até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Quem negocia em mais de uma corretora ou realiza transações entre carteiras pessoais precisa reunir todas as informações de forma precisa. Anotar datas, valores pagos e recebidos, além das taxas envolvidas, evita erros no cálculo.

O Fisco considera o lucro como a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição, com possibilidade de deduzir taxas. Quem lucra com criptoativos deve manter disciplina e organização para evitar pendências fiscais e prejuízos desnecessários.

Como calcular e pagar o imposto sobre criptomoedas

Para calcular o tributo sobre lucros com criptoativos, o investidor precisa identificar o valor pago na compra e o valor recebido na venda. A diferença entre esses dois valores representa o ganho de capital. 

Se o total de vendas no mês ultrapassar R$35 mil, é necessário apurar esse ganho e gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

O sistema da Receita Federal oferece um programa chamado GCAP, que permite calcular os ganhos mês a mês. Ao preencher corretamente os dados das transações, o investidor obtém o valor exato do tributo e gera o DARF dentro do próprio sistema. 

O pagamento deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte à venda com lucro.

Quem opera com frequência deve manter planilhas atualizadas, registrando datas, valores, moedas envolvidas e taxas cobradas. Isso facilita os cálculos e evita erros que podem gerar multas.

Diversas plataformas especializadas também oferecem ferramentas automáticas de apuração e geração de relatórios. Elas integram carteiras digitais e corretoras, organizando todas as informações em tempo real.

Ao manter tudo sob controle, o investidor cumpre suas obrigações fiscais com tranquilidade e evita problemas com a Receita Federal.

Penalidades para quem não declara ou paga imposto sobre criptoativos

Quem ignora as obrigações fiscais relacionadas a criptoativos corre riscos sérios com a Receita Federal. Ao não declarar operações ou deixar de pagar tributos devidos, o investidor fica sujeito a multas, juros e outras penalidades. 

A Receita já monitora transações realizadas em exchanges brasileiras e também acompanha movimentações em plataformas internacionais.

Quando o contribuinte não envia os dados exigidos ou atrasa o pagamento do tributo, a multa pode chegar a 150% do valor devido, acrescida de juros calculados pela taxa Selic. 

Mesmo quem não teve lucro, mas ultrapassou os limites de obrigatoriedade de declaração, precisa prestar contas. Caso contrário, entra no radar do Fisco.

A Receita Federal cruza informações entre bancos, corretoras e declarações anteriores. Se detectar inconsistências, pode iniciar uma fiscalização. Nessa situação, o investidor perde o direito à regularização espontânea e enfrenta consequências mais duras.

O Imposto sobre criptomoedas segue as mesmas regras de outros ganhos de capital, e o descumprimento da legislação representa um risco real. 

Para evitar dores de cabeça, o investidor deve manter registros detalhados, apurar corretamente os lucros e enviar todas as informações dentro dos prazos estabelecidos. A regularidade garante tranquilidade e segurança jurídica.

Conclusão

Investir em criptoativos exige mais do que acompanhar o mercado e buscar rentabilidade. Também envolve responsabilidade fiscal. Entender as regras, manter registros organizados e cumprir prazos evita problemas com a Receita Federal e assegura tranquilidade no futuro. 

Mesmo quem não realiza vendas com lucro precisa declarar a posse de moedas digitais quando ultrapassa certos valores. Já quem lucra com operações acima do limite mensal deve calcular o ganho de capital e pagar o tributo dentro do prazo.

Negligenciar essas obrigações pode gerar multas, juros e complicações legais. Por isso, vale a pena buscar orientação, utilizar ferramentas de controle e manter-se atualizado sobre as normas. 

A legislação ainda está em evolução, mas já impõe deveres claros a quem atua nesse mercado. Agir com transparência protege o investidor e fortalece a credibilidade dos ativos digitais no cenário econômico brasileiro.